Description
Contrato público celebrado sem anúncio prévio (Portal BASE, IMPIC).
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Entidade adjudicante: Freguesia de Setúbal (São Sebastião) (NIF 501168508)
Adjudicatário(s): Sociedade Portuguesa de Autores (NIF 500257841)
Preço contratual: 4075.00 EUR
Preço base do procedimento: 4075.00 EUR
Data de celebração do contrato: 18/08/2026
Prazo de execução: 10 dias
Local de execução: Portugal, Setúbal, Setúbal
Official source
Source: BASE - Contratos sem anúncio prévio (IMPIC, dados.gov.pt)
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