Description
Contrato público celebrado sem anúncio prévio (Portal BASE, IMPIC).
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Entidade adjudicante: União das Freguesias de Olaia e Paço (NIF 510838340)
Adjudicatário(s): Pedecão Construções, Lda (NIF 503476811)
Preço contratual: 9830.28 EUR
Preço base do procedimento: 9830.28 EUR
Data de celebração do contrato: 18/06/2026
Prazo de execução: 90 dias
Local de execução: Portugal, Santarém, Torres Novas
Official source
Source: BASE - Contratos sem anúncio prévio (IMPIC, dados.gov.pt)
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