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Consulta Prévia no regime geral para a celebração do contrato de "Aquisição de Serviços para o Fornecimento de Refeições Confecionadas e Prontas a Servir na Cantina da Escola Secundária Jaime Moniz - Ano letivo de 2026-2027”, nos termos do Código dos Contratos Públicos, publicado no Decreto - Lei n.º 111-B/2017, de 31 de Agosto, e pela adaptação à RAM através do Decreto Legislativo Regional n.º 06.08 e 6/2018/M, de 15 de Março e demais legislação em vigor.

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€81,278
CPV code The EU's common vocabulary for what is being bought: an eight-digit code every notice carries. Full entry
55322000 Meal-cooking services
Original language
Portuguese
Source
via BASE - Contratos sem anúncio prévio (IMPIC, dados.gov.pt), verified 6 days ago
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Contrato público celebrado sem anúncio prévio (Portal BASE, IMPIC). Descrição: Consulta Prévia no regime geral para a celebração do contrato de "Aquisição de Serviços para o Fornecimento de Refeições Confecionadas e Prontas a Servir na Cantina da Escola Secundária Jaime Moniz ? Ano letivo de 2026-2027?, nos termos do Código dos Contratos Públicos, publicado no Decreto - Lei n.º 111-B/2017, de 31 de Agosto, e pela adaptação à RAM através do Decreto Legislativo Regional n.º 06.08 e 6/2018/M, de 15 de Março e demais legislação em vigor. Tipo de procedimento: Consulta Prévia Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) Tipo de contrato: Aquisição de serviços Entidade adjudicante: Escola Secundária Jaime Moniz (NIF 672000440) Adjudicatário(s): Gertal - Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, S.A. (NIF 500126623) Preço contratual: 81278.40 EUR Preço base do procedimento: 82836.00 EUR Data de celebração do contrato: 08/07/2026 Prazo de execução: 177 dias Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

Official source

Source: BASE - Contratos sem anúncio prévio (IMPIC, dados.gov.pt)

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