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Contrato público celebrado sem anúncio prévio (Portal BASE, IMPIC). Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º) Fundamentação: Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos Tipo de contrato: Aquisição de serviços Entidade adjudicante: CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM (NIF 505037700) Adjudicatário(s): FASE Estudos e Projectos, S.A. (NIF 509021050) Preço contratual: 5600.00 EUR Data de celebração do contrato: 11/08/2026 Prazo de execução: 65 dias Local de execução: Portugal, Porto, Porto Acordo-quadro: 7797161 - Celebração de dois acordos-quadro singulares para a prestação de serviços de fiscalização e controlo das empreitadas de reabilitação de habitações devolutas que integram o parque habitacional do Município do Porto

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