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O presente Contrato visa a elaboração de parecer científico especializado com vista à análise de risco ambiental para introdução, detenção e comercialização em território da Região Autónoma dos Açores de várias espécies de avifauna exótica.

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Contrato público celebrado sem anúncio prévio (Portal BASE, IMPIC). Descrição: CONTRATO N.º 41/SRAAC/2026 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE DE RISCO AMBIENTAL PARA INTRODUÇÃO, DETENÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO EM TERRITÓRIO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES DE VÁRIAS ESPÉCIES DE AVIFAUNA EXÓTICA Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral Fundamentação: Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12 Tipo de contrato: Aquisição de serviços Entidade adjudicante: Direção Regional do Ambiente e Ação Climática (NIF 600085880) Adjudicatário(s): ASSOCIAÇÃO BIOPOLIS (NIF 516033727) Preço contratual: 30250.00 EUR Preço base do procedimento: 30250.00 EUR Data de celebração do contrato: 16/06/2026 Prazo de execução: 122 dias Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores

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Source: BASE - Contratos sem anúncio prévio (IMPIC, dados.gov.pt)

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