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O presente contrato tem por objeto a realização da “Empreitada para a consolidação das margens da Lagoa da Falca”, nos termos e nas condições melhor identificadas no caderno de encargos e na proposta adjudicada, os quais são parte integrante deste contrato.

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Contrato público celebrado sem anúncio prévio (Portal BASE, IMPIC). Descrição: Empreitada para a Consolidação das Margens da Lagoa da Falca - DRRFOT / SFOTT Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral Fundamentação: Artigo 19.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12 Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas Entidade adjudicante: Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial (NIF 600087123) Adjudicatário(s): pessoa singular (nome não publicado) Preço contratual: 74600.00 EUR Preço base do procedimento: 74600.00 EUR Data de celebração do contrato: 05/08/2026 Prazo de execução: 150 dias Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo

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Source: BASE - Contratos sem anúncio prévio (IMPIC, dados.gov.pt)

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