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No âmbito da saúde e segurança no trabalho, um relatório da Direção-Geral da Administração da Justiça identificou níveis de iluminação inadequados, classificados como risco moderado, em alguns postos de trabalho nos Palácios da Justiça da Guarda e de Pinhel. Verificou-se ainda que certas luminárias existentes estão descontinuadas, tornando necessária a sua substituição por sistemas mais eficientes e sustentáveis, nomeadamente painéis LED, de modo a melhorar o conforto visual e as condições...

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Contrato público celebrado sem anúncio prévio (Portal BASE, IMPIC). Descrição: Substituição da iluminação os corredores e gabinetes dos Magistrados do Palácio de Justiça da Guarda e substituição integral da iluminação do Juízo de Competência Genérica de Pinhel. Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis, Aquisição de serviços Entidade adjudicante: Tribunal Judicial da Comarca da Guarda (NIF 600086429) Adjudicatário(s): pessoa singular (nome não publicado) Preço contratual: 13837.21 EUR Preço base do procedimento: 13837.21 EUR Data de celebração do contrato: 05/06/2026 Prazo de execução: 60 dias Local de execução: Portugal, Guarda, Guarda; Portugal, Guarda, Pinhel

Official source

Source: BASE - Contratos sem anúncio prévio (IMPIC, dados.gov.pt)

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