Description
Contrato público celebrado sem anúncio prévio (Portal BASE, IMPIC).
Descrição: Requalificação do Espaço Verde do Jardim Municipal” - “Jardim Dr. Horácio de Sousa”, no Âmbito da Candidatura ao Fundo Baixo Sabor, Medida I.5.1 - Promoção de Ações de Qualidade Ambiental em Espaço Urbano, Enquanto Fator de Afirmação Local/Regional
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Entidade adjudicante: Município de Torre de Moncorvo (NIF 501121536)
Adjudicatário(s): Horto Progresso da Meda, Lda. (NIF 508564212)
Preço contratual: 23236.13 EUR
Preço base do procedimento: 23236.13 EUR
Data de celebração do contrato: 23/07/2026
Prazo de execução: 130 dias
Local de execução: Portugal, Braganca, Torre de Moncorvo
Official source
Source: BASE - Contratos sem anúncio prévio (IMPIC, dados.gov.pt)
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