Description
Contrato público celebrado sem anúncio prévio (Portal BASE, IMPIC).
Descrição: Ajuste Direto EOP n.º 05/2026 - Empreitada para Execução de 27 Ramais Domiciliários
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Entidade adjudicante: Município de Cuba (NIF 500832935)
Adjudicatário(s): Francisco Charneca Pinto & Filhos, Lda (NIF 501293221)
Preço contratual: 12735.85 EUR
Preço base do procedimento: 12735.85 EUR
Data de celebração do contrato: 13/08/2026
Prazo de execução: 60 dias
Local de execução: Portugal, Beja, Cuba
Official source
Source: BASE - Contratos sem anúncio prévio (IMPIC, dados.gov.pt)
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