Description
Contrato público celebrado sem anúncio prévio (Portal BASE, IMPIC).
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Entidade adjudicante: SDNM - Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, SA (NIF 511200889)
Adjudicatário(s): Irmãos Abreu Henriques, Lda. (NIF 511168888)
Preço contratual: 9600.00 EUR
Preço base do procedimento: 9600.00 EUR
Data de celebração do contrato: 11/09/2026
Prazo de execução: 7 dias
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santana
Official source
Source: BASE - Contratos sem anúncio prévio (IMPIC, dados.gov.pt)
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