Description
Contrato público celebrado sem anúncio prévio (Portal BASE, IMPIC).
Descrição: Procedimento por ajuste direto nº 03/2026/JFSP O Procedimento adotado é o Ajuste Direto, nos termos da alínea d) do nº 1 do artigo 20º do CCP, aprovado pelo DL 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, em conjugação com o nº 1 do artigo 4º do DLR 34/2008/M, de 14 de agosto, na sua redação atual.
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Entidade adjudicante: Freguesia de São Pedro (Funchal) (NIF 511223285)
Adjudicatário(s): pessoa singular (nome não publicado)
Preço contratual: 5200.00 EUR
Preço base do procedimento: 5200.00 EUR
Data de celebração do contrato: 30/07/2026
Prazo de execução: 152 dias
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Official source
Source: BASE - Contratos sem anúncio prévio (IMPIC, dados.gov.pt)
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