Description
Contrato público celebrado sem anúncio prévio (Portal BASE, IMPIC).
Descrição: Procedimento - Ajuste Direto Geral AQS n.º 04/2026, para a aquisição de serviços jurídicos na área do Direito Mortuário, em regime de avença mensal
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Entidade adjudicante: Freguesia de Custóias (NIF 507189558)
Adjudicatário(s): pessoa singular (nome não publicado)
Preço contratual: 4200.00 EUR
Preço base do procedimento: 4200.00 EUR
Data de celebração do contrato: 02/02/2026
Prazo de execução: 365 dias
Local de execução: Portugal, Porto, Matosinhos
Official source
Source: BASE - Contratos sem anúncio prévio (IMPIC, dados.gov.pt)
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